Eleição: Conheça as normas das inscrições para escolha de representantes nos Conselhos Tutelares do Município de Marabá
Os interessados em participar como membro dos Conselhos Tutelares podem fazer as inscrições em atendimento às determinações do Edital nº 01/2023. São 10 (dez) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Marabá, sendo 05 (cinco) para Conselho I e 05 (cinco) para Conselho II, para cumprimento de mandato de 04(quatro) anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal nº 8069/1990 (Estatuto da criança e do Adolescente), sendo o restante considerado suplente por ordem decrescente de votos obtidos, a serem convocados na ocorrência de qualquer das hipóteses estabelecidas em lei.
Edital nº 01/2023, na íntegra:
